Assistência técnica gratuita agora é lei

Foi promulgada em dezembro a lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Na prática, a lei significa a criação de um sistema de financiamento público para a remuneração do trabalho de arquitetos, urbanistas e engenheiros envolvidos no projeto e administração de habitação de baixa renda.

Google Maps
Vila Estrutural – Distrito Federal. Fonte: Google Maps

A lei é fruto de uma iniciativa do arquiteto e então Deputado Federal Clóvis Ilgenfritz juntamente com o IAB-DN em 2001. O presidente do IAB à época – arquiteto Haroldo Pinheiro – explica a mdc que a idéia surgiu na década de 1970, quando um grupo de arquitetos gaúchos – dentre os quais Ilgenfritz e Carlos Maximiliano Fayet – organizou-se em busca de patrocínio para levar a cabo o que então foi batizado de ATME – Assistência Técnica à Moradia Econômica, tendo realizados diversas obras. Em 2006, o também arquiteto e Deputado Federal Zezéu Ribeiro – com o apoio de diversas associações de classe –  iniciou o projeto de lei agora aprovado e promulgado.

A lei prevê diversas maneiras de se realizar a assistência técnica. O serviço poderá ser prestada tanto diretamente por profissionais servidores públicos, como também por integrantes de equipes de ONGs,   profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área, e até mesmo por profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pelos órgãos públicos.

Segundo Haroldo Pinheiro, os recursos federais para a assistência técnica pública deverão ser canalizados através da Caixa Econômica Federal. Os profissionais locais deverão procurar os governos estaduais e prefeituras, que realizarão os convênios e termos de parceria para viabilizar a prestação de serviços.

Trata-se de importante iniciativa que pode alterar radicalmente o perfil profissional da arquitetura e engenharia no país. Cabe agora aos arquitetos e urbanistas agir em organizações e grupos para construir esta nova realidade.

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Sobre Danilo Matoso

Arquiteto e Urbanista Brasília - DF
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6 respostas para Assistência técnica gratuita agora é lei

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  4. Washington de Aguiar disse:

    Que bacana! O que realmente procuro, agora vejo é lei federal. Uma pena ainda não ser contemplado.
    Profissionais onde estão vocês? Vão buscar recursos.

  5. SERGIO BARROS disse:

    criar lei é fácil, o difícil e fazer com que a mesma se torne realidade, pois como é sabiço existem várias leis que de alguma forma, beneficiam o povo brasileiro, que ignorantes(face a falta de publicidades) acabam por não exercer seus direitos. A exemplo disso, temos a Lei que garante 01 SM AO DEFICIENTE FISICO, COMPROVADAMENTE INABILITADO PARA O TRABALHO. E no entanto, vemos milhares de pessoas mendigando face ao desconhecimento da Lei, em vista da falta de publicidade.

  6. SERGIO BARROS disse:

    GOSTARIA DE SER AGRACIADO COM OS FAVORES DA LEI 11.888.2008, POIS TENHO UM TERRENO E GOSTARIA DE INICIAR UMA OBRA PARA MORADIA PRÓPRIA. COMO DEVO PROCEDER PARA SER AGRACIADO???

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